Termos e Condições de Utilização — Treinador

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1.- Informação prévia

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação, o registo, a utilização e, se for caso disso, a contratação dos serviços e funcionalidades oferecidos através da plataforma digital, disponível através do sítio web oceanlogapp.com, de aplicações móveis ou de interfaces que sejam disponibilizadas em cada momento (doravante, a "Plataforma"), por parte dos treinadores.

A Plataforma é propriedade da DSM Mallorca, S.L. (doravante, "OceanLog"), com NIF B21757471, sede social em Pons i Gallarza 3A, 7B, 07004 Palma de Mallorca, España, e inscrita no Registro Mercantil de Mallorca, Folio electrónico IRUS 1000447913467, Hoja PM-103083, Inscripción 1ª, com data de 16 de abril de 2025.

Para efeitos destes Termos e Condições, entende-se por "Treinador" qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda à Plataforma na qualidade de treinador, preparador ou mentor desportivo para aceder às sessões ou relatórios que os utilizadores desportistas (doravante, os "Desportistas") decidam partilhar com ele e para utilizar as funcionalidades específicas previstas para este perfil.

Mediante a aceitação dos presentes Termos e Condições, o Treinador compromete-se a atuar em conformidade com este texto legal, que define os direitos e obrigações da OceanLog e do Treinador em relação ao acesso e à utilização da Plataforma. Para determinadas funcionalidades ou planos poderão existir condições particulares adicionais.

Para qualquer questão, incidência ou reclamação relacionada com a Plataforma, o Treinador poderá contactar a OceanLog através do endereço de correio eletrónico privacy@oceanlogapp.com.

2.- Objeto

A Plataforma permite ao Treinador aceder às sessões e relatórios que os Desportistas decidam partilhar com ele, bem como utilizar as funcionalidades de apoio ao acompanhamento e ao feedback que a OceanLog disponibilize em cada momento (doravante, conjuntamente, os "Serviços").

Os relatórios e análises são gerados por sistemas de inteligência artificial, têm caráter orientativo e de apoio e não constituem uma elaboração pessoal nem uma recomendação profissional individualizada do Treinador, salvo se este a assumir expressamente.

A OceanLog configura-se como uma ferramenta tecnológica de registo, análise e acompanhamento desportivo. A OceanLog não intermedeia a relação de treino entre o Treinador e o Desportista, não gere a contratação de serviços de treino nem os pagamentos entre eles, e não atribui Desportistas aos Treinadores. A relação de treino estabelece-se e desenvolve-se diretamente entre o Treinador e o Desportista, à margem da Plataforma.

A Plataforma pode ser oferecida em fase de teste ou beta. Durante essa fase, algumas funcionalidades poderão encontrar-se em desenvolvimento, estar sujeitas a alterações ou apresentar incidências, e a sua disponibilidade não está garantida.

3.- Aceitação dos Termos e Condições e acesso à Plataforma

Ao registar-se ou utilizar os Serviços da Plataforma como Treinador, este declara ter lido e aceitado os presentes Termos e Condições, bem como ter lido a Política de Privacidade e, quando aplicável, a Política de Cookies.

Se o Treinador não aceitar estes Termos e Condições, deverá abster-se de se registar ou de utilizar as funcionalidades da Plataforma que exijam a sua aceitação.

O Treinador declara ser maior de 18 anos e dispor da capacidade jurídica necessária para aceitar estes Termos e Condições e utilizar a Plataforma. Quando atue por conta de uma entidade, declara dispor de poderes ou autorização suficientes para a vincular.

O Treinador poderá igualmente utilizar a Plataforma para registar, organizar e analisar as suas próprias sessões desportivas e aceder às funcionalidades disponíveis para os Utilizadores (Desportistas). Quando decida utilizar a Plataforma nessa qualidade, deverá aceitar adicionalmente os Termos e Condições de Utilização para Utilizadores (Desportistas), que serão aplicáveis exclusivamente a essa utilização e às funcionalidades associadas ao seu perfil como Utilizador.

4.- Funcionamento da Plataforma e obrigações do Treinador

4.1. Registo e conta do Treinador

Para utilizar as funcionalidades associadas a uma conta de Treinador, este deverá concluir o processo de registo disponibilizado pela OceanLog. O registo poderá exigir dados de identificação e contacto, correio eletrónico, palavra-passe ou mecanismo de autenticação e, quando a OceanLog o estabeleça, informação relativa à sua qualidade ou experiência como treinador.

Antes de concluir o registo, o Treinador deverá aceitar os presentes Termos e Condições e declarar ter lido a Política de Privacidade. A OceanLog poderá utilizar mecanismos de verificação do correio eletrónico ou da identidade quando sejam necessários para a segurança da Plataforma.

A conta é pessoal e intransmissível. O Treinador não deverá fornecer as suas credenciais a terceiros nem permitir que outras pessoas utilizem a sua conta. O Treinador compromete-se a fornecer informação verdadeira, exata, completa e atualizada, e a não se atribuir qualificações, experiência ou competências que não possua.

4.2. Vinculação aos Desportistas e acesso à informação partilhada

O acesso do Treinador às sessões ou relatórios de um Desportista exige que este último decida partilhar essa informação de acordo com as funcionalidades da Plataforma. O âmbito da informação acessível ao Treinador dependerá em cada momento daquilo que o Desportista tenha decidido partilhar, podendo este alargar, limitar ou revogar o acesso.

O Treinador reconhece que o controlo sobre a informação pertence ao Desportista e que a cessação da partilha por parte deste determinará a perda de acesso do Treinador à informação em causa dentro da Plataforma.

A informação partilhada poderá incluir a localização de spots ou outros dados apenas quando o Desportista assim o tenha decidido; na falta dessa decisão, a Plataforma poderá excluir essa informação do que é partilhado.

4.3. Tratamento da informação dos Desportistas pelo Treinador

O Treinador compromete-se a tratar a informação dos Desportistas de forma confidencial, a limitar a sua utilização às finalidades para as quais lhe foi partilhada, a não a comunicar a terceiros sem fundamento jurídico suficiente e a adotar medidas de segurança razoáveis. O Treinador atuará com especial diligência quando a informação inclua dados de atividade física ou de saúde.

O Treinador não deverá extrair, descarregar, conservar ou reutilizar a informação dos Desportistas para além do necessário para a sua atividade de treino e do permitido pela Plataforma e pela legislação aplicável.

4.4. Independência e responsabilidade profissional do Treinador

O Treinador tratará a informação e os dados pessoais dos Desportistas a que aceda através da Plataforma exclusivamente para as finalidades associadas à sua atividade de treino e com pleno respeito pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD).

Quando o Treinador preste os seus serviços por conta própria e determine as finalidades e os meios do tratamento dos dados dos seus Desportistas, atuará como responsável pelo tratamento independente relativamente a esses dados. Quando o Treinador atue por conta de um clube, escola, entidade desportiva ou outra organização, a qualidade que corresponda a cada parte em matéria de proteção de dados será determinada tendo em conta a relação existente entre o Treinador e essa entidade e o papel efetivo que cada um desempenhe no tratamento.

A OceanLog atuará, em todo o caso, como responsável pelos tratamentos de dados pessoais decorrentes do funcionamento e da prestação dos serviços próprios da Plataforma, nos termos estabelecidos na sua Política de Privacidade.

4.5. Conduta do Treinador e conteúdos

O Treinador compromete-se a fazer uma utilização lícita, diligente, honesta e correta da Plataforma e das funcionalidades disponíveis, respeitando a legislação aplicável, os direitos dos Desportistas e de terceiros e o disposto nestes Termos e Condições.

Em particular, e sem caráter limitativo, o Treinador compromete-se a não:

Fazer uma utilização não autorizada, ilícita, abusiva, negligente ou fraudulenta da Plataforma ou da informação a que aceda.

Utilizar a informação dos Desportistas para finalidades distintas das de treino ou sem fundamento jurídico suficiente.

Comunicar, publicar ou difundir informação dos Desportistas sem autorização ou fundamento jurídico suficiente.

Fazer-se passar por outra pessoa, criar identidades falsas ou atribuir-se qualificações, experiência ou competências que não possua.

Introduzir, difundir ou executar vírus, malware, código malicioso, scripts, bots ou quaisquer elementos que possam danificar, alterar ou interferir na Plataforma ou nos sistemas de terceiros.

Aceder ou tentar aceder sem autorização a contas, informação, sistemas ou recursos restritos da OceanLog, dos Desportistas ou de terceiros.

Realizar atividades de extração massiva de informação (scraping), utilizar bots, crawlers, scripts, ferramentas automatizadas, extensões ou quaisquer outros sistemas ou mecanismos que gerem um volume ou frequência de pedidos excessivos ou desproporcionados à Plataforma, ou que possam comprometer o seu funcionamento, desempenho, estabilidade, disponibilidade ou segurança, incluindo aqueles que possam provocar sobrecargas nos servidores ou prejudicar a experiência de outros utilizadores. Fica igualmente proibido contornar, alterar ou interferir nas medidas técnicas de segurança, proteção, controlo de acesso ou limitação de utilização implementadas pela OceanLog, salvo autorização prévia e expressa desta.

Reproduzir, distribuir, revender, sublicenciar, comercializar ou explorar a Plataforma ou os seus elementos protegidos fora da utilização expressamente permitida por estes Termos e Condições.

Eliminar, ocultar, modificar, recortar ou alterar, por qualquer meio, as marcas de água, logótipos, sinais distintivos, referências à OceanLog ou quaisquer outros elementos de identificação ou atribuição incorporados nos relatórios, análises ou conteúdos gerados através da Plataforma. Fica igualmente proibida a reprodução, distribuição, publicação ou comunicação a terceiros desses conteúdos quando tais elementos tenham sido eliminados ou modificados sem a autorização prévia e expressa da OceanLog.

A OceanLog reserva-se o direito de adotar medidas razoáveis perante utilizações indevidas, incluindo a limitação de funcionalidades, o pedido de informação adicional, o bloqueio temporário e a suspensão ou cancelamento de contas, sem prejuízo das garantias e direitos que sejam aplicáveis.

4.6. Palavras-passe, segurança, suspensão e eliminação

O Treinador deverá guardar de forma confidencial as suas credenciais e comunicar à OceanLog, através do endereço indicado na cláusula 1, qualquer perda, utilização indevida, acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento das mesmas.

A OceanLog poderá suspender, limitar ou cancelar o acesso de um Treinador quando detete incumprimentos destes Termos e Condições, fraude, riscos de segurança, utilização indevida da informação dos Desportistas, reclamações graves, requerimentos de autoridades ou utilizações que possam prejudicar a OceanLog, os Desportistas ou terceiros.

O Treinador poderá solicitar a eliminação da sua conta de acordo com as funcionalidades disponíveis, sem prejuízo da conservação da informação que seja necessária por obrigação legal, segurança, prevenção da fraude ou defesa perante reclamações.

4.7. Utilização do estilo, terminologia e metodologia do Treinador

O Treinador autoriza a OceanLog a utilizar o seu estilo, terminologia e metodologia, exclusivamente na medida necessária para gerar, através das funcionalidades da Plataforma, relatórios destinados aos seus próprios Desportistas. Esta autorização não implica a cessão à OceanLog de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial que possa pertencer ao Treinador sobre esses elementos e poderá ser revogada a qualquer momento.

5.- Condições económicas

A OceanLog disponibiliza aos Treinadores diferentes planos de acesso e utilização da Plataforma, que poderão ser gratuitos ou pagos, em função das funcionalidades, prestações e serviços incluídos em cada um deles. As características, limitações e condições específicas de cada plano, bem como, se for caso disso, os preços aplicáveis, estarão devidamente detalhados na Plataforma e serão disponibilizados ao Treinador antes da sua contratação. O acesso através de um plano gratuito não implicará qualquer obrigação de contratar um plano pago, sendo necessária a aceitação expressa do Treinador para aceder às funcionalidades ou serviços sujeitos a subscrição ou contrapartida económica.

Quando existam serviços pagos, o seu âmbito, preço, duração, periodicidade, condições de renovação, impostos aplicáveis e quaisquer outras condições económicas relevantes serão apresentados ao Treinador antes da confirmação da contratação.

O pagamento das subscrições e dos demais serviços pagos da OceanLog será gerido através da Lemon Squeezy, que atua como Merchant of Record e será responsável por processar o pagamento, emitir a correspondente fatura ao Treinador e gerir, se for caso disso, os impostos aplicáveis à operação. O processo de pagamento poderá ficar igualmente sujeito aos termos e condições aplicáveis da Lemon Squeezy, que serão disponibilizados ao Utilizador durante a contratação.

No caso de subscrições periódicas, o Treinador será informado, antes de concluir a contratação, da sua periodicidade, duração e condições de renovação e cancelamento. Salvo indicação expressa em contrário, as subscrições poderão ser renovadas automaticamente por períodos sucessivos até ao seu cancelamento, de acordo com as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma e as condições do plano contratado.

A OceanLog não intervém na fixação do preço dos serviços de treino oferecidos pelo Treinador nem gere as cobranças ou pagamentos decorrentes da relação entre o Treinador e os seus Desportistas, que se regerão exclusivamente pelo acordado entre ambos à margem da Plataforma.

Em caso de falta de pagamento total ou parcial de qualquer quota, subscrição ou montante correspondente ao plano contratado pelo Treinador, a OceanLog poderá suspender o acesso do Treinador à Plataforma e aos Serviços e, se a falta de pagamento persistir após a correspondente interpelação para pagamento, proceder ao cancelamento e encerramento definitivo da sua conta.

O encerramento da conta implicará a perda definitiva do acesso do Treinador à Plataforma e a desvinculação de todos os Desportistas associados à sua conta. Além disso, a OceanLog procederá à eliminação dos dados, conteúdos e informação especificamente associados à conta do Treinador, incluindo os dados, relatórios, registos ou cópias de informação relativos aos Desportistas que se encontrem armazenados no ambiente ou perfil do Treinador, salvo os dados que devam ser conservados durante os prazos legalmente exigíveis ou que sejam necessários para a formulação, exercício ou defesa de reclamações.

O anterior não implicará a eliminação dos dados que os Desportistas tenham incorporado nas suas próprias contas ou que a OceanLog trate de forma independente em relação a esses Desportistas, que permanecerão sujeitos aos termos e prazos de conservação que lhes sejam aplicáveis.

5.1. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo 71.º do Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (TRLGDCU), o utilizador que tenha a qualidade de consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem necessidade de justificar a sua decisão e sem qualquer tipo de penalização. Este prazo conta-se a partir da data de celebração do contrato, ou seja, a partir do momento da adesão à subscrição, independentemente de existir um período de teste gratuito anterior ao início das cobranças.

Para exercer este direito, o utilizador deverá comunicar a sua decisão à OceanLog através de privacy@oceanlogapp.com, mediante uma declaração inequívoca na qual manifeste a sua vontade de resolver o contrato, ou mediante o formulário disponível em Definições > Subscrição da Plataforma.

Não obstante o anterior, o utilizador aceita e reconhece expressamente, antes do início do período de teste gratuito ou do acesso a qualquer funcionalidade paga da Plataforma, que perderá o seu direito de livre resolução no momento em que o conteúdo digital ou o serviço tenham sido integralmente executados ou consumidos, nos termos dos artigos 103.º, alínea a), e 103.º, alínea m), do TRLGDCU. Esta circunstância ser-lhe-á comunicada, e será recolhido o seu consentimento expresso a essa renúncia, antes do início do referido período de teste.

Nota da OceanLog: esta caixa é apresentada, sem estar pré-assinalada, no registo: «☐ Solicito o início imediato do serviço e aceito a consequente perda do meu direito de livre resolução.»

6.- Condições dos Serviços

O Treinador declara conhecer a lógica geral de funcionamento da OceanLog: o Desportista regista as suas sessões e decide que informação partilha; a Plataforma gera relatórios de apoio através de inteligência artificial; e o Treinador acede apenas à informação partilhada por cada Desportista para apoiar a sua atividade de treino.

A OceanLog aplicará medidas razoáveis para procurar o correto funcionamento dos Serviços, embora não garanta que os relatórios sejam adequados para todas as finalidades do Treinador nem substitua o seu critério profissional. Os relatórios gerados através de inteligência artificial têm caráter orientativo e podem conter imprecisões decorrentes da qualidade ou quantidade dos dados disponíveis ou das limitações inerentes a estes sistemas.

Quando a Plataforma permitir ao Treinador introduzir observações, instruções, comentários ou qualquer outra informação através de campos de texto livre para a elaboração, personalização ou adaptação dos relatórios gerados através de inteligência artificial, o Treinador será responsável pela veracidade, exatidão, pertinência e licitude da informação fornecida, bem como por dispor das autorizações ou dos fundamentos jurídicos necessários para o seu tratamento quando inclua dados pessoais de terceiros.

Em particular, deverá evitar incorporar informação confidencial, dados pessoais desnecessários ou categorias especiais de dados, incluindo dados de saúde, salvo quando a sua inclusão seja estritamente necessária para a finalidade prosseguida e exista um fundamento jurídico adequado. O Treinador reconhece e aceita que a informação introduzida poderá ser processada através de sistemas de inteligência artificial para gerar ou adaptar os relatórios correspondentes, cujos resultados poderão conter erros, omissões, interpretações inexatas ou recomendações que não se ajustem às circunstâncias particulares do Desportista.

Consequentemente, caberá ao Treinador rever, confrontar e validar os conteúdos gerados antes de os utilizar ou transmitir aos seus Desportistas, sem que esses relatórios substituam o seu critério ou responsabilidade profissional, nem se possa entender que a OceanLog garante a exatidão, idoneidade ou adequação dos resultados para uma finalidade concreta, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe caibam.

Em conformidade com a legislação aplicável em matéria de inteligência artificial, incluindo o Regulamento (UE) 2024/1689, a OceanLog informa de que determinados relatórios, análises e conteúdos oferecidos através da Plataforma podem ser gerados total ou parcialmente através de sistemas de inteligência artificial.

Em particular, as condições meteorológicas e marítimas apresentadas provêm de fontes de dados de terceiros (Open-Meteo). Os sistemas de inteligência artificial podem interpretar essas condições e avaliar a sua possível adequação a cada Desportista.

Esses conteúdos têm caráter automatizado e meramente informativo. Embora a OceanLog adote medidas razoáveis destinadas a procurar a qualidade e fiabilidade da informação oferecida, os resultados gerados através de sistemas de inteligência artificial podem conter erros, imprecisões, estimativas ou informação incompleta, e as condições meteorológicas ou marítimas podem variar relativamente às previsões apresentadas.

Consequentemente, a informação fornecida através da Plataforma não deverá ser considerada uma garantia sobre as condições reais existentes num determinado momento ou lugar nem substitui a consulta de fontes oficiais e de avisos meteorológicos, marítimos ou de segurança que sejam aplicáveis.

A Plataforma poderá evoluir, incorporar novas funcionalidades ou modificar a forma técnica de prestação das existentes, respeitando sempre as condições contratuais aplicáveis e a legislação em vigor.

7.- Comunicações

O Treinador reconhece que a OceanLog poderá utilizar o endereço de correio eletrónico, a área privada da conta e, quando o Treinador tenha autorizado a permissão correspondente, as notificações da aplicação para enviar comunicações administrativas, técnicas, operacionais ou de segurança relacionadas com a conta, os Serviços, as incidências ou as modificações relevantes dos Serviços ou dos textos legais.

As comunicações comerciais próprias da OceanLog apenas serão enviadas quando exista o fundamento jurídico correspondente. O Treinador poderá opor-se ou cancelar a subscrição através dos mecanismos disponibilizados para o efeito.

8.- Exclusão de responsabilidade

A OceanLog aplicará medidas razoáveis, dentro das suas possibilidades e de acordo com o estado da técnica, para procurar o correto funcionamento e a segurança da Plataforma. No entanto, não pode garantir uma disponibilidade permanente, uma continuidade ininterrupta, a ausência total de erros ou a impossibilidade absoluta de acessos não autorizados.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a OceanLog não será responsável por danos ou prejuízos decorrentes exclusivamente de circunstâncias alheias ao seu controlo razoável, nem por:

A atividade de treino do Treinador e as decisões e recomendações que este faça aos seus Desportistas, que cabem exclusivamente ao Treinador.

A utilização que o Treinador faça da informação partilhada pelos Desportistas, incluindo o seu tratamento fora da Plataforma.

As decisões que o Treinador tome com base nos relatórios gerados através de inteligência artificial, cujo caráter orientativo e cujas limitações foram descritos nestes Termos.

Interrupções, atrasos, erros ou incidências decorrentes de redes, dispositivos, sistemas operativos, fornecedores de infraestrutura, gateways de pagamento, APIs ou serviços de terceiros.

Situações de força maior ou circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis alheias ao controlo razoável da OceanLog.

Nada do previsto nesta cláusula limitará a responsabilidade da OceanLog nos casos em que essa limitação seja contrária a uma norma imperativa ou quando o dano seja consequência direta de uma atuação dolosa ou gravemente negligente imputável à OceanLog.

9.- Propriedade Intelectual e Industrial

O Treinador reconhece que a Plataforma e os seus elementos próprios, incluindo software, interfaces, design, estrutura, bases de dados, documentação, textos, marcas, logótipos, sinais distintivos, fluxos, funcionalidades e programas de computador, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da OceanLog ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização.

É proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração massiva, reutilização, engenharia inversa ou qualquer outra forma de exploração não autorizada da totalidade ou de parte da Plataforma, salvo autorização prévia e expressa da OceanLog ou salvo disposição em contrário da legislação aplicável.

A OceanLog não adquire, pela mera utilização da Plataforma, a titularidade dos direitos que pertençam ao Treinador sobre os conteúdos que este incorpore. O Treinador concede à OceanLog as faculdades técnicas necessárias para alojar, processar e apresentar esses conteúdos na medida necessária para prestar os Serviços, bem como, se for caso disso, a autorização descrita na cláusula 4.7 relativamente ao seu estilo ou voz.

A OceanLog não concede ao Treinador qualquer licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial distinta da autorização limitada, revogável e intransmissível estritamente necessária para utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos e Condições.

10.- Proteção de dados pessoais

A OceanLog tratará os dados pessoais do Treinador decorrentes do seu registo, acesso e utilização da Plataforma em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

A informação completa sobre as categorias de dados tratados, as finalidades e os fundamentos jurídicos do tratamento, os destinatários, os fornecedores tecnológicos, as transferências internacionais, os prazos de conservação e as demais questões relativas ao tratamento dos dados pessoais do Treinador encontra-se disponível na Política de Privacidade da OceanLog, permanentemente acessível a partir da Plataforma.

Relativamente aos dados dos Desportistas a que o Treinador aceda através da Plataforma, aplica-se o previsto na cláusula 4.4. O Treinador ou, quando atue por conta de um clube, escola, entidade desportiva ou outra organização, a entidade correspondente, deverá cumprir as obrigações que lhe sejam aplicáveis em matéria de proteção de dados relativamente a esses Desportistas, incluindo, quando seja o caso, a informação sobre o tratamento, a adoção de medidas de segurança e a resposta aos direitos que estes exerçam.

O Treinador poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, bem como retirar os consentimentos prestados e exercer quaisquer outros direitos reconhecidos pela legislação aplicável, através dos canais indicados na Política de Privacidade da OceanLog.

11.- Serviços de terceiros e fornecedores tecnológicos

A Plataforma poderá apoiar-se em serviços de terceiros necessários ao seu funcionamento, incluindo fornecedores de infraestrutura e alojamento, fornecedores de serviços de inteligência artificial, gateways de pagamento ou lojas de aplicações e serviços de comunicações e notificações. A lista de fornecedores e, se for caso disso, as transferências internacionais de dados serão detalhadas na Política de Privacidade.

Quando o Treinador aceda a serviços de terceiros através de ligações ou integrações, esses serviços poderão estar sujeitos às suas próprias condições e políticas. A existência de uma integração não implica que a OceanLog assuma responsabilidade por serviços prestados diretamente pelo terceiro fora do âmbito de controlo da OceanLog.

12.- Modificações

A informação que consta da Plataforma e dos presentes Termos e Condições é a que se encontra em vigor na data da sua última atualização.

A OceanLog poderá atualizar ou modificar estes Termos e Condições quando seja necessário para os adaptar a alterações legais, regulamentares, técnicas, operacionais, de segurança ou decorrentes da evolução das funcionalidades da Plataforma.

As modificações que não afetem de forma material os direitos ou obrigações do Treinador poderão ser aplicáveis a partir da sua publicação ou da data que seja expressamente indicada.

Quando as modificações tenham caráter material, afetem as condições essenciais do serviço contratado ou impliquem alterações relevantes nas condições económicas, a OceanLog informará o Treinador com antecedência razoável através da Plataforma, de correio eletrónico ou de outro meio adequado. Quando seja legalmente necessário ou a natureza da alteração o exija, a OceanLog poderá solicitar uma nova aceitação dos Termos e Condições.

As modificações não afetarão com caráter retroativo direitos já adquiridos nem prestações já vencidas, salvo se tal for necessário por aplicação de uma norma imperativa ou for expressamente aceite pelo Treinador.

13.- Cláusula de salvaguarda

Todas as cláusulas ou disposições destes Termos e Condições deverão ser interpretadas de forma independente. Se uma disposição for declarada total ou parcialmente nula, inválida ou inaplicável por autoridade competente, essa declaração não afetará a validade das restantes estipulações, que serão interpretadas ou substituídas, na medida legalmente possível, de forma a preservar a finalidade prosseguida por estes Termos e Condições.

14.- Legislação e foro aplicáveis

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação espanhola.

Salvo se a legislação aplicável de caráter imperativo estabelecer um foro distinto, qualquer questão ou litígio decorrente ou relativo à Plataforma, aos seus Serviços ou aos presentes Termos e Condições será submetido aos Julgados e Tribunais correspondentes à sede social da OceanLog. Quando o Treinador tenha a qualidade de consumidor ou utilizador, serão respeitadas em todo o caso as regras de competência territorial que sejam imperativamente aplicáveis.

🤖 Tradução por IA. Esta página foi traduzida automaticamente com inteligência artificial, para sua conveniência. O único texto juridicamente válido é a versão em espanhol; em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol. Quando o OceanLog crescer no seu mercado, encomendaremos uma tradução jurídica profissional, feita por um falante nativo.

v2.0 · texto da Letslaw de 9 de outubro de 2026 · © 2026 DSM Mallorca SL, OceanLog